Poder Legislativo

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por adm — publicado 13/07/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o exercício.
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Lei Orçamentária Anual - LOA: por adm — publicado 13/07/2023
Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício.
Localizado em Portal de Transparência / Orçamento e Finanças
Ata das audiências públicas: por adm — publicado 16/07/2020 — última modificação 08/08/2023 19h15
Ata das audiências públicas de metas fiscais, com a abordagem das seguintes questões: i) Demonstrativo de aplicação na área de educação; ii) Demonstrativo de aplicação na área da saúde; iii) Demonstrativo de aplicação na área social.
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Lei Orgânica: por adm — publicado 14/07/2020 — última modificação 14/07/2020 09h55
Lei Orgânica do Município de Rio Bom
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Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?: por adm — publicado 10/05/2024
Declaramos que estamos em processo de elaboração da regulamentação da nova lei de licitações e contratos e plano de contratações anual.
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Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 07/07/2020 — última modificação 07/07/2020 22h29
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei do Plano Plurianual - PPA: por adm — publicado 13/07/2023 — última modificação 13/07/2023 10h31
Lei do Plano Plurianual vigente para o exercício.
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LGPD e Governo Digital: por adm — publicado 11/05/2024
Regulamentação acerca da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal) e da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom.
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 01/07/2020 10h37
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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1º quadrimestre/2021 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL: por adm — última modificação 21/09/2021 15h14
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal / RGF - Exercício de 2021

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