Poder Legislativo

Função: por admin — última modificação 15/06/2023 15h33
A Câmara é o órgão do governo local que congrega representantes da vontade popular, cuja atuação acontece através de um grupo de pessoas, colegiado. Formando poder legislativo municipal. Constitui elemento básico do conceito de autonomia dos Municípios, porque integra a noção de governo próprio, característica política da autonomia, assegurada pela Constituição Federal no art. 15. Governo próprio significa governo organizado segundo a vontade dos governados, isto é, governo cuja formação independe da interferência de fatores estranhos e externos à comunidade a que se destina.
Localizado em Sobre a Câmara
DESPESAS POR ÓRGÃO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h31
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2021
DESPESAS POR ÓRGÃO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h44
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2022
BALANÇO PATRIMONIAL: por adm — última modificação 21/09/2021 15h39
ANEXO 14 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2020
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2020: por adm — última modificação 14/09/2021 16h39
Localizado em Portal de Transparência / … / ÍNTEGRA DOS CONTRATOS / CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2020
BALANÇO PATRIMONIAL: por adm — última modificação 13/07/2023 13h38
ANEXO 14 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2021
BALANÇO PATRIMONIAL: por adm — última modificação 13/07/2023 13h50
ANEXO 14 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2022
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: por adm — última modificação 13/07/2023 13h51
ANEXO 15 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2021
BALANÇO FINANCEIRO: por adm — última modificação 16/07/2020 14h04
ANEXO 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2017
BALANÇO FINANCEIRO: por adm — última modificação 16/07/2020 14h02
ANEXO 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2016

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