Poder Legislativo

LGPD e Governo Digital: por adm — publicado 11/05/2024
Regulamentação acerca da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal) e da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom.
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Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?: por adm — publicado 10/05/2024
Declaramos que estamos em processo de elaboração da regulamentação da nova lei de licitações e contratos e plano de contratações anual.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2024: por adm — última modificação 26/03/2024 10h53
Localizado em Portal de Transparência / … / Avisos e editais de licitação / Íntegra de procedimentos licitatórios
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: por adm — última modificação 13/07/2023 13h51
ANEXO 15 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2022
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: por adm — última modificação 13/07/2023 13h51
ANEXO 15 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2021
BALANÇO PATRIMONIAL: por adm — última modificação 13/07/2023 13h50
ANEXO 14 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2022
BALANÇO FINANCEIRO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h49
ANEXO 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Localizado em Portal de Transparência / … / Relatório de Balanço Geral / Balanços Orçamentários - 2022
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h47
ANEXO 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h46
ANEXO 6 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
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DESPESAS POR ÓRGÃO: por adm — última modificação 13/07/2023 13h44
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
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