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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
12/07/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
12/07/2023
Link para o acervo de normas jurídicas do Município de Rio Bom
Localizado em
Leis
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Atos Normativos
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por adm
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publicado
12/07/2023
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última modificação
05/10/2023 17h58
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
12/07/2023
Link para o acervo das matérias legislativas da Câmara Municipal de Rio Bom
Localizado em
Portal de Transparência
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Informações Gerais
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Função
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por admin
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última modificação
15/06/2023 15h33
A Câmara é o órgão do governo local que congrega representantes da vontade popular, cuja atuação acontece através de um grupo de pessoas, colegiado. Formando poder legislativo municipal. Constitui elemento básico do conceito de autonomia dos Municípios, porque integra a noção de governo próprio, característica política da autonomia, assegurada pela Constituição Federal no art. 15. Governo próprio significa governo organizado segundo a vontade dos governados, isto é, governo cuja formação independe da interferência de fatores estranhos e externos à comunidade a que se destina.
Localizado em
Sobre a Câmara
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
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por adm
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última modificação
27/03/2023 13h35
Contratação de empresa especializada em serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal de Rio Bom, com o fornecimento de equipamentos em regime de comodato
Localizado em
Portal de Transparência
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Compras e contratações diretas
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
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por adm
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publicado
17/03/2023
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última modificação
12/07/2023 13h33
Nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Rio Bom torna público que pretende contratar empresa especializada em serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal de Rio Bom, com o fornecimento de equipamentos em regime de comodato.
Localizado em
Portal de Transparência
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Avisos e editais de licitação
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Íntegra de procedimentos licitatórios
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AVISO DE COLETA DE ORÇAMENTOS
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por adm
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última modificação
17/03/2023 16h15
Nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Rio Bom torna público que pretende contratar empresa especializada em serviços de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal de Rio Bom, com o fornecimento de equipamentos em regime de comodato.
Localizado em
Portal de Transparência
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Íntegra de procedimentos licitatórios
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022
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por adm
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última modificação
25/11/2022 15h47
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2022, ORIUNDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM – PARANÁ E EPP – EFICIÊNCIA PÚBLICA E PROFISSIONAL CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CURSO SOBRE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO.
Localizado em
Portal de Transparência
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Contratos e aditivos
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ÍNTEGRA DOS CONTRATOS
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 001/2022
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por adm
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última modificação
25/11/2022 15h40
Inexigibilidade de licitação com base no inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, reconhecida no Parecer Jurídico desta Casa de Leis, para contratar a empresa EPP - EFICIENCIA PUBLICA E PROFISSIONAL CURSOS DE CAPACITACAO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.564.570/0001-99, objetivando a contratação de empresa especializada para capacitação, tutoria e prestação de serviços técnicos especializados temática: revisão e atualização da lei orgânica e regimento interno
Contratação de empresa especializada para capacitação, tutoria e prestação de serviços técnicos especializados temática: revisão e atualização da lei orgânica e regimento interno.
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Portal de Transparência
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Avisos e editais de licitação
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Íntegra de procedimentos licitatórios
