Carta de Serviço ao Usuário
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
1- O QUE É A CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo Poder Legislativo do município. Sua principal função é debater, criar e avaliar as leis que regulam a vida em sociedade. Além disso, cabe a ela fiscalizar as ações do Poder Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que as leis sejam respeitadas. A Câmara também pode complementar a legislação federal e estadual, dentro dos limites estabelecidos.
Na sede da Câmara, os cidadãos são atendidos por servidores públicos ou pelos próprios Vereadores.
Os Vereadores têm diversas responsabilidades, como:
- Criar leis para o município;
- Monitorar e fiscalizar a administração pública;
- Apresentar propostas que representem os interesses da comunidade e dos órgãos públicos;
- Servir como intermediários entre a população e o governo, ouvindo demandas e buscando soluções;
Além dessas funções, a Câmara também tem o dever de analisar as contas municipais apresentadas pelo Poder Executivo.
2- CONTATOS DA CÂMARA
Pelo telefone (43) 3772-1868, de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Também estamos disponíveis para contato através do e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
3- FIQUE POR DENTRO DAS SESSÕES DA CÂMARA EM TEMPO REAL ONLINE
Todas as reuniões da Câmara Municipal são registradas em vídeo e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às segundas-feiras às 19h30min e podem ser acompanhadas através do link:
www.youtube.com/@cmriobom
Além disso, os vídeos das reuniões ficam arquivados no canal do YouTube, permitindo consultas posteriores.
4- Como chegar à Câmara?
A Câmara Municipal de Rio Bom está localizada na Rua Goiás, nº 117, Rio Bom - PR – CEP: 86.830-000
5- Comissões da Câmara
As comissões da Câmara são órgãos técnicos formados por grupos de vereadores que analisam e discutem projetos de lei antes de serem votados no plenário. Atualmente, a Câmara Municipal do Rio Bom possui 5 comissões, são elas:
I. Comissão de justiça e redação
II. Comissão de finanças e orçamento
III. Comissão de obras e serviços públicos
IV. Comissão de educação, saúde e assistência social.
V. Comissão de agricultura, indústria e comércio.
6- Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara Municipal é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa. A Mesa é composta por um presidente, um vice-presidente, um primeiro-secretário e um segundo-secretário. Para o exercício de 2025, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Bom é formada pelos seguintes membros:
I. Rafael Gonçalves Norbiato (Presidente)
II. Erick Fernando Oliveira (Vice-Presidente)
III. Geosmar Mantoani Norbiato (Primeira-Secretária)
IV. Ederson João Braz (Segundo-Secretário)
7- Sessões Ordinárias
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Rio Bom ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h30min. Elas acontecem regularmente e têm como objetivo discutir e votar projetos de lei, requerimentos, moções e outras matérias de interesse público. Durante essas sessões, os vereadores podem:
I. Apresentar propostas legislativas.
II. Debater temas relevantes para o município.
III. Votar projetos e medidas administrativas.
IV. Ouvir a população em momentos específicos.
A participação popular nesses encontros é essencial para fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas pelos vereadores reflitam os interesses da comunidade. Os cidadãos podem acompanhar as sessões presencialmente, no plenário da Câmara, ou por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais.
Além das sessões ordinárias, outra forma de envolvimento são as audiências públicas, espaços de debate aberto entre vereadores e sociedade sobre temas importantes. Participar das decisões legislativas é um direito do cidadão e um passo fundamental para construir uma cidade mais transparente e inclusiva.
8- Pedido de Acesso de Informação
Se você tiver alguma dúvida, reclamação ou sugestão, a Câmara Municipal disponibiliza o e-mail: ouvidoria@riobom.pr.leg.br. Caso prefira, também é possível preencher o Formulário de Acesso à Informação (clique aqui) e entregá-lo diretamente na Câmara Municipal, localizada na Rua Goiás, nº 117, Rio Bom - PR – CEP: 86.830-000