Ouvidoria, SIC e LGPD
Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Endereço físico, telefone e o e-mail e horário de funcionamento e-SIC/Ouvidoria
Envio de pedidos de informação de forma eletrônica e-SIC/Ouvidoria
Adicionar e/ou consultar solicitações
Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI
Prazo de resposta e procedimento no e-SIC
Relatório estatístico anual de pedidos de acesso à informação
Documentos classificados em cada grau de sigilo
Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses
Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais
Política de privacidade e proteção de dados
Demanda e acesso a serviços públicos por meio digital
Acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
RESPONSÁVEL da Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nome do Responsável: André Vital dos Santos da Silva
E-mail: ouvidoria@riobom.pr.leg.br
Telefone: (43) 3772-1868
RESPONSÁVEL/ENCARREGADO da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nome do Responsável: Helio Soares
Telefone: (43) 3772-1868
ATENDIMENTO ELETRÔNICO - E-SIC/Ouvidoria
ATENDIMENTO PRESENCIAL - SIC/Ouvidoria
SIC Presencial: Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Rio Bom.
Telefone: (43) 3772-1868
Endereço: Rua Goiás, 117 - Centro – CEP: 86.830-000, Rio Bom/PR
E-mail: ouvidoria@riobom.pr.leg.br
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00
PRAZO DE RESPOSTA E RECURSO - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa (Art. 4º, §1º da Resolução 002/2025).
Pedidos de acesso à informação serão processados conforme a Lei nº 12.527/2011 (Art. 4º, V).
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO E ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Conforme a Lei nº 12.527/2011 e a Resolução nº 003/2025 da Câmara Municipal de Rio Bom:
Não há documentos classificados em cada grau de sigilo.
Não houve solicitação que tenha sido desclassificada.
Resolução nº 003/2025, de 19 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal (LAI)
Dados abertos (estruturados e legíveis por máquina)
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)